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VEREADORES APROVAM DUAS INDICAÇÕES E UM PROJETO DE LEI NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA

As indicações 149 e 150/2021 e o Projeto de Lei 021 foram discutidos, votados e aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira (14/09). Os vereadores Flávio Gomes, Cleverson Zajac e Maria Pereira, respectivamente, foram os autores.

Na indicação 149/2021, Flávio Gomes pediu ao Executivo Municipal a implantação de semáforo e placas de sinalização da Avenida Minas Gerais com a Avenida Pará – Bairro Novo Brasil. Ele justifica a solicitação: “É um cruzamento de grande movimento e constantemente acontece acidentes. É um perigo, principalmente para os pedestres que nos horários de pico tem muita dificuldade de atravessar aquele cruzamento. Por isso peço aos nobres colegas a aprovação desta matéria”.

O vereador Cleverson Zajac solicitou, através da indicação 150/2021 que o Executivo Municipal implante a adaptação de faixas de pedestre e calçadas, para a circulação de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, bem como instalação de novas rampas mais próximas umas das outras. No telão do plenário ele mostrou fotos de alguns locais com essa necessidade e justificou o pedido: “São vários pontos na cidade que as pessoas com deficiência tem essa dificuldade de acesso. E essa foi uma indicação recebida da população. Foram as pessoas que necessitam que pediram para apresentarmos esta demanda”.

Já a vereadora Maria Pereira apresentou o Projeto de Lei 021/2021 que Institui o Programa ABSORVENDO DIGNIDADE que constitui no Fornecimento de Absorventes Higiênicos para estudantes de escolas públicas e para mulheres em situação de vulnerabilidade social e pobreza extrema, incluídas as detentas que se encontram no regime restritivo de liberdade no âmbito do município de Canaã dos Carajás. Maria Pereira explicou que esse é um assunto muito debatido no Brasil e que já há uma Lei Federal sobre o assunto e que ela pretende implantar esta lei, em Canaã dos Carajás, para ajudar muitas mulheres que precisam: “Este projeto foi muito bem avaliado, estudado. E podemos, sim, criar essa lei em beneficio daquelas pessoas que precisam desse auxilio. Pra quem não conhece esse problema pode pensar que não é relevante, mas pra quem tem conhecimento sabe a importância de atendermos essas mulheres que estão em vulnerabilidade social e precisam da nossa ajuda”.

No âmbito nacional a Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de Agosto de 2021, o Projeto de Lei 4968/19, que determina a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. Agora, a matéria segue para a avaliação dos senadores. Se for aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei entra em vigor em 120 dias.

A Câmara Municipal recebeu hoje dois Projetos de Lei oriundos do Executivo que iniciam sua tramitação e discussão na casa. O Projeto de Lei nº 028/2021 pede a inserção do Programa Asfalto no Campo ao Plano Plurianual e o Projeto de Lei nº 029/2021 solicita a alteração da Lei Orçamentaria Anual referente a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.

ASCOM/CÂMARA

 

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