Saiba o que é LDO ( lei de diretrizes orçamentarias ) que será discutida dia 17 de junho pela Câmara Municipal com a participação da população

Saiba o que é LDO ( lei de diretrizes orçamentarias ) que será discutida dia 17 de junho pela Câmara Municipal com a participação da população

No dia 17 de junho de 2020 as 16:00 será discutida a lei 033/2020 a LDO 2021 ( Lei de Diretrizes Orçamentarias ), devido ao atual cenário epidemiológico, a sessão será totalmente virtual, os munícipes que quiserem participara podem enviar suas perguntas pelo formulário de perguntas que está disponível no site da Câmara Municipal no endereço eletrônico cmcanaadoscarajas.pa.gov.br , onde também você encontrará o projeto para fazer download.

Saiba mais sobre o que é a LDO:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

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