Políticas de combate ao abuso e Exploração Sexual serão debatidas em “Sessão Especial” nesta terça na CMCC

Políticas de combate ao abuso e Exploração Sexual serão debatidas em “Sessão Especial” nesta terça na CMCC

No Brasil, há quase 21 anos, o dia 18 de maio era instituído como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Segundo a Constituição Federal e o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Em alusão à data, a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás será palco neste terça-feira, 18, de uma Sessão Especial que marcará o início da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município.

Na ocasião, diversos setores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos irão discutir políticas públicas voltadas para o combate e prevenção ao abuso e exploração infanto-juvenil em suas mais diversas formas.

A Sessão também tem o objetivo de conscientizar, convocar e chamar a atenção da população para a importância do envolvimento de todos na luta que busca assegurar que os direitos de crianças e adolescentes não sejam violados.

A “Sessão Especial” será realizada logo após o encerramento da 16ª Sessão Ordinária e será transmitida ao vivo pela página oficial da CMCC no Facebook e pelo YouTube. No plenário, em obediência ao decreto estadual, a presença do público será limitada a 50 pessoas, incluindo assessores, vereadores, imprensa e envolvidos na Campanha.

Diga “NÃO” ao abuso infanto-juvenil, DENUNCIE – disque Direitos Humanos, disque 100.

 

ASCOM/CMCC

 

 

 

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