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Nota de esclarecimento

Circula pelas redes sociais um vídeo do secretário de desenvolvimento atribuindo a responsabilidade da não liberação dos recursos e linhas de crédito do FMDS – Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável à câmara municipal, por não dar andamento a projeto de lei.
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás vem a público esclarecer que a Lei 753/2016, que regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável – FMDS, já foi submetida a esta Casa de leis, que inclusive já apreciou e aprovou quatro modificações nesta lei através de projetos supervenientes do executivo, e que mesmo assim, infelizmente, no auge da crise provocada pelo Coronavírus, o comerciante local ainda não conseguiu ter acesso aos recursos do fundo, e informa ainda, que a liberação dos recursos é de responsabilidade da secretaria de desenvolvimento.
O que ocorreu, foi que o projeto apresentado recentemente para nova alteração na lei 753/2016, infelizmente não contemplava os microempresários individuais, tais como vendedores de espetinho, ambulantes e muitos outros que trabalham no dia a dia para sustentar sua família, pelo que o referido projeto, em atendimento ao pleito dos vereadores da casa, foi retirado pelo executivo para as readequações, visando englobar um número maior de pessoas atingidas pelos efeitos pandemia mundial.
A Câmara ressalta que em nenhum momento se omitiu de suas atribuições, e vem a público informar que tão logo o projeto seja reapresentado, o presidente o incluirá na pauta de votações, para que possam apreciar e votar o projeto em questão, de tamanha importância para a sociedade Canaaense.

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