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Lei Orçamentária Anual930202123 de Dezembro de 2020Dispõe sobre a alteração na lei orçamentária anual referente ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providênciasNorma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual790201721 de Dezembro de 2017Dispõe sobre a alteração na lei orçamentária anual referente ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providênciasAlterações
a partir do projeto de lei 050/2017 .
Lei Orçamentária Anual780201726 de Setembro de 2017Dispõe sobre a alteração na lei orçamentária anual de 2017 referente ao orçamento da Secretaria Municipal de produção e desenvolvimento Rural mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual776201718 de Setembro de 2017Dispõe sobre a alteração na lei orçamentária anual referente ao orçamento da Secretaria Municipal de desenvolvimento econômico para implementação das ações do Fundo Municipal de desenvolvimento sustentável e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual770201703 de Julho de 2017Dispõe sobre a alteração na lei orçamentária anual referente ao orçamento das secretarias municipais de habitação e educação mediante a previsão de novos recursos e dá outras providênciasNorma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual767201726 de Junho de 2017Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente e dá outras providências.Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual760201716 de Maio 2017Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial mediante superávit na lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual759201708 de Maio de 2017Dispõe sobre a alteração na lei orçamentária anual referente ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação, produção e desenvolvimento Rural habitação e no órgão de administração indireta como o serviço autônomo de água e esgoto-SAAE e fundação de agricultura esporte e lazer funcel, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual7542017
21 de Dezembro de 2017Estima receita e fixa a despesa do município de Canaã dos Carajás para o exercício de 2017Norma sem alterações posteriores.