DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI MUNICIPAL Nº680/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI MUNICIPAL Nº083/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. LEI MUNICIPAL Nº 056/2003
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO ESPECÍFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI 794/2017, QUE INSTITUI PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 047/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, MEDIANTE PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DE CANAÃ
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