LEI MUNICIPAL Nº 057/2017 – CANAÃ DOS CARAJÁS

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 057/2017