DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO ESPECÍFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI 794/2017, QUE INSTITUI PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO ESPECÍFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI 794/2017, QUE INSTITUI PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.