LEI MUNICIPAL Nº 038/2018 – CANAÃ DOS CARAJÁS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO DA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 038/2018