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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 684/2015 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÃO ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS –PA – FMCCC E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 030/2018