LEI MUNICIPAL Nº 016/2019 – CANAÃ DOS CARAJÁS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 016/2019