LEI MUNICIPAL Nº 010/2019 – CANAÃ DOS CARAJÁS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS DE CONVÊNIO DO BOMBEIRO MIRIM, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 010/2019