DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ UTILIZADO PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA VILA PLANALTO – DISTRITO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ UTILIZADO PARA A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA VILA PLANALTO – DISTRITO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.