LEI MUNICIPAL Nº 006/2019 – CANAÃ DOS CARAJÁS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DA ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 006/2019