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TIPO | NÚMERO | ANO | DATA | EMENTA | MUDANÇAS | BAIXAR |
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LDO | 954 | 2022 | 16/07/2021 | GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. | |
LDO | 910 | 2021 | 08/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. | |
LDO | 872 | 2019 | 17/10/2019 | Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da lei de Diretrizes orçamentarias nº 814/2018 e dá outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. | |
LDO | 852 | 2019 | 01/072019 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. | |
LDO | 814 | 2018 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Alterado(a) pelo(a) Decretos Suplementares nº 818 de 04 de Janeiro de 2016 | |
LDO | 769 | 2017 | 03/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. | |
LDO | 746 | 2017 | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. | |
LDO | 680 | 2015 | 02/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. | |
LDO | 645 | 2014 | 03/06/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2015 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. | |
LDO | 83 | 2005 | 29/04/2005 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração de Lei Orçamentaria de 2006 e dá outras providências | Norma sem alterações posteriores. | |
LDO | 48 A | 2003 | 23/06/2003 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da lei Orçamentária Anual de 2004. | Norma sem alterações posteriores. | |
LDO | 56 | 2003 | 22/03/2003 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da lei Orçamentária Anual de 2004. | Norma sem alterações posteriores. |