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Lei de Diretrizes Orçamentárias910202108 de Julho de 2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias872201917 de Outubro de 2019Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da lei de Diretrizes orçamentarias nº 814/2018 e dá outras providencias.Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias852201901 de Julho de 2019Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias814201829 de Junho de 2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Alterado(a) pelo(a) Decretos Suplementares nº 818 de 04 de Janeiro de 2016
Lei de Diretrizes Orçamentárias769201703 de Junho de 2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias743201730 de Junho de 2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias680201502 de Junho de 2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias645201403 de Junho de 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária do
exercício de 2015 e dá outras providências.
Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias083200529 de Abril de 2005Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração de Lei Orçamentaria de 2006 e dá outras providênciasNorma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias48-A200323 de Junho de 2003Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da lei Orçamentária Anual de 2004.Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias56200322 de Dezembro de 2003Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da lei Orçamentária Anual de 2004.Norma sem alterações posteriores.