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LDO954202216/07/2021GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Norma sem alterações posteriores.PDF
LDO910202108/07/2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Norma sem alterações posteriores.PDF
LDO872201917/10/2019Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da lei de Diretrizes orçamentarias nº 814/2018 e dá outras providencias.Norma sem alterações posteriores.PDF
LDO852201901/072019Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.Norma sem alterações posteriores.PDF
LDO814201829/06/2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Alterado(a) pelo(a) Decretos Suplementares nº 818 de 04 de Janeiro de 2016PDF
LDO769201703/06/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Norma sem alterações posteriores.PDF
LDO746201730/06/2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Norma sem alterações posteriores.PDF
LDO680201502/06/2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Norma sem alterações posteriores.PDF
LDO645201403/06/2014Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2015 e dá outras providências.Norma sem alterações posteriores.PDF
LDO83200529/04/2005Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração de Lei Orçamentaria de 2006 e dá outras providênciasNorma sem alterações posteriores.PDF
LDO48 A200323/06/2003Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da lei Orçamentária Anual de 2004.Norma sem alterações posteriores.PDF
LDO56200322/03/2003Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da lei Orçamentária Anual de 2004.Norma sem alterações posteriores.PDF