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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, EXERCÍCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANUAR ALVES DA
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2007 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. E DEMAIS ATOS QUE REJEITOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2007
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APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2007
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2007
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO Nº 004/2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 8º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
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