Câmara Municipal anuncia medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia Covid19(CORNORNAVÍRUS)

Câmara Municipal anuncia medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia Covid19(CORNORNAVÍRUS)

As medidas publicadas hoje(19) no diário oficial através do decreto 150/2020 visa resguardar a saúde das pessoas que utilizam diariamente os serviços do legislativo e também dos funcionários, considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde, em
razão da Infecção Humana pelo novo Coronavirus (COVID-19);

 

Veja a publicação na integra

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, do
Ministério da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN), em razão da infecção Humana pelo
novo coronavirus (COVID-19);
Considerando que, no dia 11 de março do corrente ano, a Organização
Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo
novo coronavirus (COVID-19);
Considerando o Decreto 1117/2020, expedido pela Prefeitura
Municipal de Canaã dos carajás – PA, que dispões sobre as medidas de
enfrentamento, no âmbito do Município, a pandemia
do coronavírus/COVID-19 e dá outras providencias;
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras
para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus
(COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Canaã dos
Carajás/PA;

Art. 1º – A presente portaria dispõe sobre os procedimentos e regras
para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavirus, no
âmbito da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, pelo período
de 15 (quinze) dias;

Art. 2º- Ficam suspensas nas dependênciasda Câmara Municipal a
realização de eventos coletivos, reuniões, cursos, homenagens ou
qualquer outra manifestação de caráter público, restringindas
atividades legislativas do Plenário, que serão transmitidas pelas redes
sociais;

Parágrafo único – A suspensão de que trata este artigo, abrange as
Sessões Solenes e as Audiências Públicas.

Art. 3º Fica mantidas as sessões ordinárias e extraordinárias,
suspensas, porém presença de público, como medida preventiva
contra o avanço do Coronavirus;

Art. 4º – Os departamentos da Câmara Municipal deverão funcionar
normalmente em horário regimental, haja vista os serviços essenciais;
podendo o efetivo ser reduzido, com alternância em regime de escala;

Art. 5º – ficam dispensados os servidores maiores de 60 (sessenta
anos), e os que presentem doenças cardiovasculares, respiratórias
crônicas, câncer, diabetes, hipertensão ou com imunodeficiência,
devidamente comprovadas por atestado médico público ou privado;

Art. 6º – Ficam dispensados, os servidores que apresentem febre ou
sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e
prostração, dificuldade de respirar e batimento das asas nasais),
independente de atestado médico;

Parágrafo Único: O Setor de RH, deverá apresentar obrigatoriamente
Relatório à Secretaria de Saúde, referente aos servidores que se
encontram conforme condições descritas no caput.

Art. 7º – O expediente dos Gabinetes dos Vereadores, incluído o da
Presidência, considerando o grande volume de atendimentos diários
ao público, ficarão suspensos, devendo cada parlamentar providenciar
avisos com seus respectivos contatos telefônicos e de e-mails, em
locais visíveis;

Art. 8º – A Câmara Municipal continuará aberta ao público;

Art. 9º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
podendo ser revisto a qualquer momento, a bem da saúde pública.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS, 18 DE MARÇO DE 2020.
WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE
Presidente da Mesa Diretora da CMCC
Biênio 2019/2020

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