Câmara Municiapal de Canaã retorna as sessões nesta terça-feira 28

Câmara Municiapal de Canaã retorna as sessões nesta terça-feira 28

Em portaria (170/2020)  publicada nesta quinta-feira 23 de abril de 2020 no diário oficial dos municípios ( FAMEP ), a mesa diretora da Câmara revogou a portaria 154/2020, uma das resoluções da portaria era a suspensão das sessões ordinárias do legislativo. Com a revogação da portaria nesta terça-feira (28), já terá sessão ordinária.

A sessão ocorrerá no horário regimental as 18 h e será transmitida pela fanpage oficial da Câmara facebook/cmcccanaadoscarajas, como medida de segurança e evitar a transmissão comunitária do covid-19 não será permitida a presença do público e respeitará todas as normas da OMS.

Além do retorno da sessão os servidores do administrativo  da casa retornarão aos seus postos de trabalho em regime de escala  já dia 24 com exceção aos que se enquadram no grupo de risco, fica restrito o atendimento ao público, devendo os protocolos e informações serem realizados preferencialmente através dos e-mails:[email protected] e [email protected] ou pelo telefone: 094 33924545.

A Câmara Municipal providenciará meios e instrumentos para que sejam asseguradas as medidas de proteção, prevenção e propagação do Coronavírus, aos vereadores e servidores essenciais à realização das sessões ordinárias e extraordinárias.

 

Confira a portaria na intefgra

PORTARIA Nº170/2020

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 154/2020 E TRATA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS À PANDEMIA COVID19 (CORONAVÍRUS).

A Mesa Diretora daCÂMARA MUNICIPALDE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em razão da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em razão da infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que, no dia 11 de março do corrente ano, a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto 1117/2020 e o Decreto 1119/2020, expedido pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás – PA, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Município, à pandemia do Coronavírus/COVID-19 e dá outras providencias;

Considerando o Decreto 609/2020, do Governo do Estado que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus COVID-19.

Considerando a necessidade de manter os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, dispõe:

Art. 1º – Fica revogada integralmente a Portaria 154/2020, de 20 de Março de 2020, expedida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, do estado do Pará e suas alterações.

Art. 2º- As atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás deverão ser retomadas a partir de 24 de Abril de 2020, inclusive a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias.

Art. 3º – Ficam dispensados de se apresentar às dependências da Câmara Municipal os servidores que se enquadrem no grau de risco, assim considerados os maiores de 60 (sessenta anos), os que apresentem doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, câncer, diabetes, hipertensão ou com imunodeficiência, devidamente comprovadas por atestado médico público ou privado;

Parágrafo único: Ficam dispensados de comparecimento às sessões ordinárias e extraordinárias os parlamentares que se enquadrem no grau de risco,assim definido no caput, desde que devidamente comprovado por atestado médico público ou privado, suprindo-se assim sua ausência.

Art. 4º – Ficam dispensados de se apresentar às dependências da Câmara os servidores que apresentem febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade de respirar e batimento das asas nasais), independentemente de atestado médico;

Parágrafo Único: O Setor de RH, deverá apresentar obrigatoriamente Relatório à Secretaria de Saúde, referente aos servidores que se encontrem conforme condições descritas no caput.

Art. 5º As Sessões Ordinárias e Extraordinárias serão realizadas normalmente nos termos do Regimento Interno desta Casa e da Lei Orgânica do Município e serão transmitidas pelos canais oficiais e redes sociais, ficando restrita a presença de público como medida preventiva contra o avanço do Coronavírus;

Parágrafo único: A Câmara Municipal providenciará meios e instrumentos para que sejam asseguradas as medidas de proteção, prevenção e propagação do Coronavírus, aos vereadores e servidores essenciais à realização das sessões ordinárias e extraordinárias.

Art. 6º – Os departamentos administrativos da Câmara Municipal deverão funcionar internamente, em horário regimental, podendo o efetivo ser reduzido através de regime de escala com trabalho em home-office,mediante autorização prévia da chefia imediata e compatibilidade das atividades;

Parágrafo único: Estende-se o regime de escala aos Agentes de Serviços Gerais e Segurança Patrimonial.

Art. 7º – Os Gabinetes dos Vereadores, incluído o da Presidência, funcionarão internamente, podendo cada parlamentar implantar regime de escala com trabalho em home-office aos seus assessores, a depender da necessidade dos serviços e visando atender as recomendações de prevenção ao Coronavírus, ficando vedado o atendimento ao público;

Art. 8º – Fica restrito o atendimento ao público, devendo os protocolos e informações serem realizados preferencialmente através dos e-mails:[email protected] e [email protected] ou pelo telefone: 094 33924545.

Art. 9º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,podendo ser revista a qualquer momento, a bem da saúde pública, revogando-se as disposições em contrário.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,22 DE ABRIL DE 2020.

Wilson Antônio da Silva Leite

Presidente da CMCC

 

Israel dos Santos Silva                                        Maria Pereira Lima de Souza

1º Vice-Presidente                                                         2ª Vice-Presidente

 

    Walter Diniz MarquesAmintas Ferreira de Oliveira

1º Secretário                                                 2º Secretário

 

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