Camara lança edital de convocação para audiência publica virtual para discussão e apresentação da LDO

Camara lança edital de convocação para audiência publica virtual para discussão e apresentação da LDO

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás lança o edital de convocação para audiência publica virtual para discussão  do projeto de lei nº 033/2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício 2021 

O mundo enfrenta uma pandemia decorrente da disseminação do novo coronavírus, responsável por ocasionar a síndrome respiratória denominada Covid-19.

Após a declaração de emergência de saúde pública internacional feita pela Organização Mundial da Saúde em 30/1/2020, a Portaria do Ministério da Saúde 188, de 3/2/2020, declarou também emergência em saúde pública de importância nacional.

Desde então, inúmeras ações de enfrentamento ao novo coronavírus têm sido estabelecidas pelos governos municipais, estaduais e federal em todo o país.

E, em 13 de março, seguindo as orientações da OMS , o Ministério da Saúde divulgou suas recomendações para medidas de prevenção a serem adotadas pelos governos municipais e estaduais, estabelecendo a necessidade de evitar aglomerações.

É bastante claro, portanto, que a realização presencial das audiências públicas  está inviabilizada. Dessa forma, faz-se necessária uma  adequação do formato presencial para o virtual e assim como na presencial o publico terá o direito de participação podendo assim  suas perguntas por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado  em todos os canais de comunicação da Câmara Municipal, veja abaixo o edital de convocação na integra:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, através de seu Presidente WILSON ANTONIO DA SILVA LEITE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal, em atenção à solicitação da Comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização,  CONVOCA os munícipes e a sociedade civil organizada a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL para discussão da LDO – Lei de Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, como forma de transparência da Gestão. Para evitar aglomeração de pessoas devido à pandemia, a Audiência Pública será transmitida através das redes sociais e sites oficiais da Câmara e Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, no dia 17 de junho às 16:hs. Os interessados poderão consultar os documentos realizando o download disponível no sítio eletrônico www.cmcanaadoscarajas.pa.gov.br,  ficando à disposição a quem possa interessar os seguintes canais de comunicação para acompanhamento da Audiência Pública e envio de questionamentos e sugestões:

https://www.facebook.com/pg/cmcccanaadoscarajas/videos

www.cmcanaadoscarajas.pa.gov.br

www.canaadoscarajas.pa.gov.br

Gabinete da Presidência em, 28 de maio de 2020.

 

 

        Wilson Antonio da Silva Leite

Presidente da CMCC

Biênio 2019/2020.

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