Câmara aprova projeto de lei que veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas

Câmara aprova projeto de lei que veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas

O projeto de lei nº 043/2020 de autoria do vereador Zilmar Costa ( Junior Garra ) foi apresentado e discutido na 26º sessão ordinária da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás.

O projeto trata-se da proibição da circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas.

De acordo com Vereador sua preocupação com a segurança das pessoas, principalmente de crianças, idosos e animais de pequeno porte foi um dos motivos que om fez apresentar essa lei. São considerados cães de médio a gigante porte àqueles a partir de 36 centímetros e 15 quilos. Os atos danosos dos animais serão de inteira responsabilidade dos seus respectivos condutores.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora será encaminhado ao executivo para que seja sansionada

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