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Câmara aprova Projeto de Lei que instrui o Cartão Merenda Escolar em Canaã dos Carajás

ASCOM/CMCC

O plenário da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei N° 012/2021 que autoriza o Poder Executivo a criar o Cartão Merenda Escolar. O auxílio é destinado aos mais de 12 mil alunos matriculados na rede pública de ensino e substitui os kits de merenda distribuídos atualmente pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). “A aprovação desse Projeto evidencia um importante avanço na qualidade da educação de Canaã. Esse benefício representa a garantia de que os nossos alunos terão acesso a uma alimentação que atenda suas necessidades nutricionais enquanto estiverem estudando em casa”, declarou Cleverson Zajac, MDB, autor da indicação no Legislativo.


O benefício será disponibilizado durante o período de suspensão das aulas presenciais, decorrente da pandemia da Covid-19. “Vale lembrar que, além de facilitar a vida dos pais e responsáveis, a implantação do Cartão também vai contribuir com o crescimento da economia, injetando quase R$1 milhão todos os meses no comércio local. Eu entendo a necessidade dos alunos com relação ao acesso à merenda escolar e foi justamente por esse motivo que pedi urgência na apreciação do Poder Executivo. Agradeço de coração à prefeita Josemira Gadelha que atendeu ao meu pedido, à nossa secretária de educação Roselma Feitosa e claro, aos nobres vereadores por me apoiar nessa causa”, finalizou.
O auxílio será de R$80, para a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios. O valor é referente ao consumo por estudante nos dias letivos. “O valor é estimado de acordo com a alimentação escolar dos alunos. Não importa se o pai tem um, dois ou três filhos estudando, ele vai receber por cada um. Esse benefício não é destinado às famílias, é somente considerado o aluno”, reforçou a vereadora Mara Pereira, PL.

13º Sessão Ordinária

Ainda durante a 13ª Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram a instalação de postes públicos com iluminação alimentada por energia solar ao longo da Rodovia Transcarajás até a entrada da Fazenda Umuarama e na Rodovia – PA 160 entre Canaã e Vila Planalto. “O meu objetivo é proporcionar economia e sustentabilidade à nossa cidade. A ideia é que nós possamos pensar e investir, tanto na segurança dos ciclistas que transitam ao longo desses dois trechos, como também na preservação do Meio Ambiente”.

Anderson Mendes, MDB, propôs a aquisição de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e EPC (Equipamento de Proteção Coletiva) como: lanternas, apitos, cassetetes, radiocomunicadores, como também a oferta de cursos preparatórios para os agentes de segurança patrimonial. “Fui procurado pelos agentes patrimoniais na gestão passada, onde eles cobraram o apoio do poder público para a aquisição desses equipamentos e pela capacitação dos mesmos. Às vezes, essas pessoas são aprovadas em concursos públicos e não têm preparação para poder receber as pessoas, para dar uma informação, até se precisar intervir em uma invasão a um prédio público, eles teriam dificuldade porque a maioria não tem treinamento para agir nessas situações”.

O vereador Werbet Felipe, PDT, solicitou que o Executivo realize um estudo visando a implantação subterrânea da afiação de energia elétrica e telefônica no município. “A presença da rede de distribuição elétrica é um dos maiores problemas da arborização da cidade. A maioria das vezes, as árvores precisam ser podadas para evitar problemas com os fios de transmissão de energia, por isso, como forma de garantir mais segurança, indico a implantação subterrânea urgente, levando em consideração os acontecimentos recentes. Sugiro que esse estudo inicie pela Av. Weyne Cavalcante e gradativamente atender às demais vias”.

Momento do dircurso

As indicações foram postas em discussão e votação antes de serem aprovadas por unanimidade.

A 14ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 04.

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