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35ª SESSÃO ORDINÁRIA TEM QUATRO INDICAÇÕES

A Trigésima Quinta Sessão Ordinária de 2021 teve quatro indicações dos vereadores Anderson Mendes, Cleverson Zajac, Maria Pereira e Webert Felipe. Na indicação 048/2021 o vereador Webert Felipe aponta a necessidade do Executivo Municipal tomar medidas legais para implantação de um Restaurante Popular. Em sua justificativa ele explica: “A atividade mineral atrai muita gente em busca de emprego e essas pessoas, as vezes, chegam ao município em condições muito difíceis. Além disso o restaurante é uma alternativa pras pessoas que possam está passando por alguma dificuldade consigam se alimentar com um custo menor.” Na indicação 127/2021 Webert faz parceria com Cleverson Zajac para solicitar a construção de um Centro poliesportivo Radical, com Pista de Motocross, Velocross, Moto Show, BMX, Kart e outros esportes radicais. O centro seria um local para os praticantes treinar e realizar eventos relacionados aos esportes radicais. Cleverson ocupou a Tribuna para informar o que os motivou a apresentar a indicação: “Temos essa demanda reprimida e esse pedido vem de encontro com a necessidade colocada pessoas que praticam esportes radicais em Canaã dos Carajás”. Webert Felipe também defendeu a indicação: “Esse tipo de esporte já tem um trabalho em Canaã e é por isso que estamos apresentando essa indicação. Além dos eventos este local vai dá segurança aos jovens que gostam desses esportes”. A vereadora Maria Pereira discutiu a matéria e lembrou que “É preciso que possamos construir esse centro esportivo com as medidas oficiais para que futuramente estejamos preparados para receber eventos estaduais e nacionais relacionados a esses esportes”.

A vereadora Maria Pereira é a autora da indicação 170/2021 que pede a construção de um parque na área de APP no Bairro Vale da Benção com cerca, calçadas e a revitalização da nascente da água. Pra ela é uma obra de suma importância e visa preservar a natureza. “Ainda não foi feito nem um trabalho nessa APP e infelizmente essa área está virando um matagal colocando em risco a comunidade daquele bairro. A construção do parque vai não só oferecer mais segurança mais também embelezar o Vale da Benção”. O vereador Cleverson discutiu essa indicação para destacar o foco na preservação da natureza. “Essa indicação vem contribuir, principalmente, para o meio ambiente. Nós sabemos que perdemos muitas nascentes em Canaã e essa indicação vai salvar essa que existe no Vale da Benção, além de, é claro, embelezar o bairro porque a comunidade dali merece”.

A indicação 176/2021 de autoria do vereador Anderson Mendes que solicita obras de pavimentação asfáltica e instalação de rede de água e esgoto nas chácaras da VS 52 que são: Campo Belo, Brilho Celeste, Jerusalém, Luz do Sol, Alto Horizonte, Sol Nascente, Imperial, Gran Ville l, Gran Ville II, Monte Sião, Morada do Sol e Novo Sonho, foi retirada da pauta e a discussão foi adiada para outra sessão. No total são 12 chacreamentos, o que indica que uma grande quantidade de pessoas seria contempladas com as obras.

A Câmara Municipal recebeu a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021, proposta pelo Poder Executivo Municipal que revoga o artigo 227 da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. O artigo em questão estabelece o seguinte: É assegurada a eleição direta do diretor e vice diretor das escolas municipais pela comunidade escolar, em processo dirigido pelo conselho escolar, cabendo ao poder executivo a nomeação dos eleitos. O assunto é amplamente debate no meio jurídico e há jurisprudência de casos espalhados por todo Brasil. O Supremo Tribunal Federal entende que: o cargo de Diretor de Escola Pública é da natureza de cargo em comissão, de livre nomeação, algo que se choca frontalmente com a ideia de eleição, seja por professores ou por alunos. O Executivo, representado neste caso pelo Prefeito, deve ter AUTONOMIA e INDEPENDÊNCIA (art. 2º da CF/88) para nomeação e preenchimento daquele tipo de cargo público, até porque é de sua competência a direção superior da Administração Pública local (art. 84, II, da CF/88), sendo certo, também, que lhe cabe o poder discricionário de nomeação e designação para cargos em comissão e funções de confiança (art. 37, II, da CF/88). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.

ASCOM/CÂMARA

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